Projeto de Lei que reforma a carreira dos Professores é analisado na Câmara de Vereadores
Tramita na Câmara de Vereadores de Custódia o Projeto de Lei nº 09/2017 do Executivo que revoga a Lei 944/2012 e estabelece o novo Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério (PCRM). A matéria passou pela Comissão de Educação e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final onde foi analisada, discutida e emendada pelos vereadores e Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC), representante do Magistério.
Neste processo, o Legislativo posicionou-se como intermediário entre Executivo e Servidores. De acordo com o Presidente da Câmara, Neguinho da Maravilha, o diálogo foi priorizado para chegar a um entendimento comum às partes. “Não iremos nos apressar para votar o projeto com o qual os professores não estejam de acordo. E também, se adeque a realidade financeira da cidade”, afirmou o Presidente.
Nas Comissões, os debates com a participação do SISMUC e assessoria jurídica determinaram a construção do parecer e emendas que atendessem os apelos da classe. Como a garantia dos direitos adquiridos, mais transparência no texto do PL e abrangência de outros profissionais no exercício da Educação. Os parlamentares também se reuniram com equipe técnica da Prefeitura e o Prefeito Manuca para negociar a redação final.
Vale ressaltar que o projeto ainda está em desenvolvimento na Casa João Miro da Silva e ainda não tem data para ser votado. Os trabalhos entre SISMUC e vereadores continuam além do plenário, com encontros e discussões.
A reforma é baseada nas exigências do Ministério da Educação que solicita ajustes às novas diretrizes nacionais de educação, defasagens e inconstitucionalidades na lei vigente. O município, assim como tantos outros enfrenta instabilidade financeira, forçando o Executivo a reavaliar as contas.
Rosi Araújo - ASCOM Casa João Miro da Silva
